Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Leia estes TERMOS E CONDIÇÕES, cuidadosamente, antes de adquirir quaisquer dos planos ofertados neste site. E, havendo dúvidas em relação ao presente documento, entre em contato com a central de atendimento Brave Idea, por meio do chat do site ou pelo e-mail contato@braveidea.com.br, antes de realizar a compra.

O presente documento trata de TERMOS E CONDIÇÕES sob os quais a Brave Idea Sports Consulting LLC, ora denominada Brave Idea, oferece a você, neste documento identificado como USUÁRIO, planos de consultoria personalizada na área esportiva e de dietas alimentares, mediante a entrega de protocolos de treino e/ou de alimentação, bem como disponibiliza o acesso às funcionalidades e conteúdos constantes no Portal Brave deste site, durante o prazo de duração do plano escolhido.

O USUÁRIO declara que leu a integralidade destes TERMOS E CONDIÇÕES, bem como da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, e manifesta concordância expressa, informada e inequívoca com todos os seus termos, de modo que não poderá escusar-se do disposto nos referidos instrumentos alegando ignorância de seu conteúdo.

Ao adquirir os planos oferecidos neste site, o USUÁRIO concorda com todos os TERMOS E CONDIÇÕES e com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, como requisito essencial para a conclusão da compra.

O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES E DA CORRESPONDENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DO SITE (“ACEITE ELETRÔNICO”).

A aposição do Aceite Eletrônico pelo USUÁRIO implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, aplicáveis aos serviços prestados pela Brave Idea.

1. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTRATANTE

1.1. Os planos oferecidos neste site poderão ser adquiridos somente por pessoas MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.

1.2. Os planos oferecidos neste site NÃO PODERÃO SER ADQUIRIDOS POR MULHERES GESTANTES, independentemente do tempo de gestação.

1.3. Os planos oferecidos neste site NÃO PODERÃO SER ADQUIRIDOS POR PESSOAS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE, como: pessoas diabéticas, ou pessoas com hipotiroidismo, dentre outras (rol meramente exemplificativo).

1.4. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para contratar.

2. DAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E DO ACESSO AO PORTAL BRAVE

2.1. O USUÁRIO deverá responder ao questionário cadastral, com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por eventuais informações inverídicas e/ou imprecisas.

2.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade e autenticidade de todas as informações por ele prestadas à Brave Idea, principalmente, mas não se limitando, ao que for respondido no questionário cadastral deste site, isentando a Brave Idea de quaisquer responsabilidades nesse sentido.

2.3. O USUÁRIO, sempre que necessária a atualização, deverá solicitar a alteração de seus dados cadastrais, através do e-mail contato@braveidea.com.br.

2.4. Caso seja constatada qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ilegalidade em sua conduta e/ou desconformidade com as regras destes TERMOS E CONDIÇÕES, a Brave Idea poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, SUSPENDER ou CANCELAR o plano do USUÁRIO. Tal medida, porém, não afasta e nem reduz eventual responsabilização do USUÁRIO quanto à exatidão e à veracidade das informações prestadas, bem como em relação aos atos eventualmente praticados.

2.5. É terminantemente vedado o uso de dados e informações de terceiros. O USUÁRIO que utilizar dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civilmente, administrativamente e/ou criminalmente por tal conduta, nos termos da Lei.

2.6. Adquirido quaisquer dos planos, e criada a conta de acesso ao Portal Brave, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso ao Portal Brave, sendo que o USUÁRIO assume a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta no Portal Brave.

Parágrafo único. O USUÁRIO deverá informar a Brave Idea, prontamente, por e-mail (contato@braveidea.com.br) sobre eventual acesso não autorizado ou qualquer quebra de segurança relacionada à sua conta de acesso ao Portal Brave, de que tome conhecimento.

2.7. A conta de acesso do USUÁRIO às funcionalidades do Portal Brave é pessoal e intransferível, sendo VEDADA A CESSÃO, VENDA, ALUGUEL ou QUALQUER OUTRA FORMA DE TRANSFERÊNCIA ou CONCESSÃO de acesso ao Portal Brave, para quaisquer pessoas.

3. DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços disponibilizados nos planos oferecidos pela Brave Idea, constantes neste site, têm por objetivo orientar o USUÁRIO, de forma personalizada, sobre maneiras de melhorar o condicionamento físico, ajudar na perda de peso, ganho de massa magra, manutenção da boa forma e indicação de um estilo de vida saudável.

3.2. É importante destacar que a Brave Idea NÃO GARANTE A REDUÇÃO DE PESO, A MELHORIA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO OU A BOA FORMA DO USUÁRIO, NÃO HAVENDO GARANTIA DE RESULTADO.

3.3. A Brave Idea não é uma organização médica, de modo que, em caso de preocupação ou questionamento sobre sua saúde, o USUÁRIO deverá consultar um médico ou outro profissional da área de saúde.

3.4. Os serviços oferecidos pela Brave Idea estão identificados na ‘Aba Planos’ do site.

3.5. Os planos são personalizados, pois são feitos exclusivamente para o USUÁRIO, de acordo com as informações apresentadas pelo próprio USUÁRIO no questionário cadastral. Frisa-se, pois, que os protocolos de alimentação e/ou os protocolos de treino deverão ser utilizados exclusivamente pelo USUÁRIO, sendo vedado o compartilhamento com outras pessoas, assim como é vedada a sua comercialização, sob pena de responsabilização perante a Brave Idea, ainda que já concluído o plano.

3.6. A Brave Idea disponibilizará ao USUÁRIO o acesso ao Portal Brave, durante o período do plano contratado. No Portal Brave, o USUÁRIO encontrará uma série de conteúdos e funcionalidades, que têm por objetivo ajudar e motivar o USUÁRIO na execução de seu(s) protocolo(s).

3.7. No Portal Brave, o USUÁRIO terá acesso à ‘Calculadora de Substituições’, recurso que auxilia na quantificação e substituição de alimentos, de acordo com o protocolo de alimentação personalizado do USUÁRIO.
Parágrafo único. Ressalta-se que a ‘Calculadora de Substituições’ apresenta quantificações e substituições possíveis para pessoas que não apresentem qualquer restrição alimentar. Assim, caso o USUÁRIO tenha alguma restrição alimentar, deverá comunicar à Brave Idea, através do questionário cadastral, para que tal restrição seja observada no protocolo de alimentação personalizado (se este fizer parte de seu plano), bem como deverá atentar para o fato de que a ‘Calculadora de Substituições’, disponível no Portal Brave, não considera restrições alimentares de nenhum tipo.

3.8. No Portal Brave, o USUÁRIO encontrará também o recurso denominado ‘Vídeos de Treinos’, que é composto por uma série de vídeos demonstrativos dos exercícios constantes no protocolo de treinos. Frisa-se que os vídeos têm por objetivo demonstrar a maneira correta de execução do exercício, para uma pessoa sem qualquer restrição à prática de exercício físico.

3.9. O protocolo de treinos, oferecido pela Brave Idea, corresponde apenas à relação de exercícios adequados ao USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO executar os exercícios de forma responsável, e, se possível, com o acompanhamento de um profissional especializado, por conta do próprio USUÁRIO.

3.10. O USUÁRIO está ciente de que a Brave Idea não oferece o acompanhamento direto na execução dos exercícios físicos, e, nesse sentido, o USUÁRIO reconhece que existem riscos inerentes à prática de exercícios físicos, de modo que assume tais riscos.

3.11. Todos os serviços prestados pela Brave Idea são direcionados exclusivamente a pessoas saudáveis e aptas a realizar qualquer tipo de exercício físico, sendo recomendada, por conta do USUÁRIO, uma consulta médica prévia à contratação de qualquer plano, a fim de que o USUÁRIO tenha condições de responder ao questionário cadastral com informações precisas sobre seu estado de saúde. Ao utilizar os serviços da Brave Idea, o USUÁRIO DECLARA e GARANTE que:

a) NUNCA apresentou problemas cardíacos e NUNCA foi diagnosticado, por um médico, com qualquer problema cardíaco, bem como NÃO está tomando remédios para problemas cardíacos;

b) NUNCA recebeu orientação médica para realizar exercícios físicos somente sob supervisão e acompanhamento direto de um profissional;

c) NÃO apresenta/apresentou dores frequentes ou recentes na região peitoral;

d) NÃO apresenta/apresentou episódios frequentes ou recentes de tontura, desmaio ou sensação de desmaio;

e) NUNCA foi diagnosticado ou informado, por médico ou profissional da área da saúde, sobre ter problemas ósseos ou articulares (exemplo: artrite), que tenham sido agravados ou que possam ser agravados pela prática de exercícios físicos;

f) NÃO TEM CONHECIMENTO da existência de qualquer condição especial de saúde e/ou condição especial física, não mencionada nessa declaração, que lhe impeça de seguir um programa de atividade física e de dieta alimentar;

g) CESSARÁ a prática de exercícios, em caso de dor ou desconforto anormal, e que, de pronto, informará a Brave Idea;

h) Se aplicável (sexo feminino), NÃO está grávida.

3.12. O USUÁRIO assume a responsabilidade pela veracidade de todas as informações prestadas acima e de todas as declarações que fizer para a Brave Idea, e garante que está em plenas condições de saúde e apto a realizar exercícios físicos, sem nenhuma restrição médica, podendo submeter-se a um programa de treinamento físico e/ou de dieta alimentar.

3.13. Como condição para a utilização do Portal Brave e demais serviços fornecidos pela Brave Idea, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Brave Idea, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, decorrentes ou relacionadas com:

a) Violação, por parte do USUÁRIO, de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam nestes TERMOS E CONDIÇÕES;

b) Condutas, ações ou omissões do USUÁRIO que acarretem danos, avarias, defeitos, prejuízos a outros USUÁRIOS dos serviços da Brave Idea, a terceiros e à própria Brave Idea.

4. DO FUNCIONAMENTO DOS PLANOS

4.1. O USUÁRIO está ciente do modo de funcionamento dos planos oferecidos pela Brave Idea, tendo acessado a Aba ‘Como Funciona’ do site, antes de proceder à compra do plano.

4.2. O USUÁRIO está ciente de que, após o pagamento do plano escolhido, deverá proceder ao LOGIN, no Portal Brave ou, caso ainda não tenha se registrado no Portal, deverá CRIAR SUA CONTA, utilizando o mesmo e-mail de pagamento.

4.3. No Portal, o USUÁRIO deverá ESCOLHER A DATA para o início de seu protocolo. Ressalta-se que o USUÁRIO poderá escolher a data de início de seu protocolo, sujeita à disponibilidade, dentro dos 6 (seis) meses seguintes ao pagamento do plano.

4.4. Nenhum plano poderá ficar com data de início em aberto, ou seja, sem que a data de início do protocolo seja agendada, devendo o USUÁRIO agendar a data de início de seu plano, observado o prazo de 6 (seis) meses, previsto na cláusula anterior, sob pena de expiração, sem direito à devolução de valores, nos termos da cláusula 7.8.

4.5. O USUÁRIO deverá preencher o questionário cadastral (no Portal Brave), com até 3 (três) dias de antecedência em relação à data de início do protocolo, por ele agendada. Pois, os protocolos de treinos e de alimentação são confeccionados de forma personalizada para o USUÁRIO, de acordo com as informações prestadas no questionário cadastral e de acordo com as demais informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como considerando as fotos encaminhadas pelo USUÁRIO à Brave Idea, com a ressalva de que o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, negar-se à apresentação de fotos, ou manifestar-se contrariamente à divulgação das mesmas.

4.6. Se o USUÁRIO não preencher o questionário cadastral, observando o prazo constante na cláusula anterior, seu plano será automaticamente cancelado, e o USUÁRIO fará jus ao reembolso parcial de valores pagos, observada a penalização prevista na cláusula 7.4.

4.7. O USUÁRIO receberá o protocolo de treino e/ou protocolo de alimentação 2 (dois) dias antes do início agendado.
Parágrafo Único. Frisa-se que, eventualmente, caso o(s) protocolo(s) não seja entregue no prazo de 2 (dois) dias antes da data de início agendada, o início do plano será reagendado, a fim de se observar o prazo de entrega do(s) protocolo(s) com 2 (dois) dias de antecedência, para que o USUÁRIO não seja prejudicado.

4.8. O USUÁRIO, no momento da compra, escolherá a duração de seu plano, que poderá ser de 30 (trinta) dias, 60 (sessenta) dias ou 90 (noventa) dias.
Parágrafo Único. É importante salientar que o USUÁRIO não poderá interromper/suspender os 30 (trinta) dias, depois de iniciado, independentemente da justificativa, não havendo suspensão/interrupção do plano, no período de 30 (trinta) dias, depois de iniciado, e consequentemente não havendo reposição.

4.9. O plano de 30 (trinta) dias de duração, depois de agendado e iniciado, terá prosseguimento ininterrupto do 1º (primeiro) dia até o 30º (trigésimo) dia.

4.10. O plano de 60 (sessenta) dias de duração será agendado por períodos de 30 dias, os 2 (dois) períodos de 30 (trinta) dias não precisam necessariamente ser consecutivos. Porém, cada período de 30 (trinta) dias deve observar o disposto nas cláusulas 4.8 e 4.9, ou seja, cada período de 30 (trinta) dias será necessariamente ininterrupto.

4.11. O plano de 90 (noventa) dias de duração será agendado por períodos de 30 dias, os 3 (três) períodos de 30 (trinta) dias não precisam necessariamente ser consecutivos. Porém, cada período de 30 (trinta) dias deve observar o disposto nas cláusulas 4.8 e 4.9, ou seja, cada período de 30 (trinta) dias será necessariamente ininterrupto.

4.12. Concluído o plano, com o fim do 30º dia, 60º dia ou 90º dia, a depender da duração contratada, o contrato entre as partes estará finalizado, e o acesso ao Portal Brave será encerrado, independentemente de comunicação, bastando o mero decurso do tempo.

4.13. Os planos oferecidos pela Brave Idea NÃO TÊM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, sendo necessário que o USUÁRIO realize nova contratação de um novo plano, seguindo todos os passos constantes no site da Brave Idea, caso o USUÁRIO tenha a intenção de continuar usufruindo dos serviços da Brave Idea.

QUADRO RESUMO:

a. Escolha do Plano, e respectivo pagamento.

b. Criação de conta no Portal Brave.

c. Login no Portal Brave para escolha da data de início do plano (dentro dos 6 meses seguintes à data do pagamento), sob pena de expiração.

d. Escolhida a data de início, o questionário cadastral deverá ser preenchido e encaminhado para a Brave Idea com até 3 dias de antecedência em relação à data de início agendada, sob pena de cancelamento.

ATENTE-SE PARA OS PRAZOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS!!!

5. DO PRAZO DE DURAÇÃO

5.1. Os planos terão a duração do prazo contratado, podendo ser de 30 (trinta), 60 (sessenta) ou de 90 (noventa) dias, conforme devidamente indicado nas cláusulas 4.8 e seguintes destes TERMOS E CONDIÇÕES.

5.2. Durante a vigência do plano contratado, o USUÁRIO terá acesso ao Portal Brave e às respectivas funcionalidades e conteúdos, de acordo com o tipo de plano contratado.

5.3. Concluído o prazo de duração do plano contratado, o USUÁRIO não mais terá acesso ao Portal Brave e demais serviços oferecidos pela Brave Idea.
Parágrafo único: É importante ressaltar que, ainda que concluído o prazo de duração do plano contratado, o USUÁRIO permanecerá vinculado às obrigações referentes à propriedade intelectual, bem como não poderá o USUÁRIO, em hipótese alguma, divulgar, comercializar ou de qualquer forma disseminar o conteúdo dos protocolos de treino e de alimentação, visto que são protocolos confeccionados de forma personalizada e servem única e exclusivamente ao USUÁRIO, sob pena de responsabilização.

6. DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1. A Brave Idea é uma empresa norte americana, de modo que o preço base de seus produtos é estipulado na moeda americana (dólar americano).

Parágrafo primeiro. Os planos oferecidos pela Brave Idea têm preços diferenciados, de acordo com o tipo de plano, duração e forma de pagamento escolhida, conforme especificado na Aba ‘Planos’ do site.

Parágrafo segundo. Os planos oferecidos pela Brave Idea são classificados em Basic (dieta ou treino), Standard e Premium, com preços diferenciados em razão da composição do pacote.

Parágrafo terceiro. Os planos Standard e Premium poderão ter duração de 30, 60 ou 90 dias, com preços diferenciados em razão do prazo de duração contratado.

Parágrafo quarto. O USUÁRIO está ciente das formas de pagamento, com preços diferenciados:

a) À vista, preço em dólar (cartão de crédito internacional – valor sujeito à cotação do dólar e impostos);

b) À vista, via boleto bancário, em real;

c) Parcelamento em até 6 vezes, em cartão de crédito emitido por instituição brasileira, em real.

6.2. O USUÁRIO pagará à Brave Idea, pelos meios de pagamento disponíveis no site, o valor estipulado na Tabela de Preços, vigente na data da contratação.

6.3. Eventuais promoções ou alterações de preço dos planos, posteriores à contratação, não poderão ser pleiteados pelo USUÁRIO, que já finalizou a contratação, com a realização do pagamento.

6.4. O USUÁRIO somente terá acesso ao Portal Brave e obterá a liberação para o agendamento do início do protocolo, após a confirmação do pagamento.
Parágrafo único. A não aprovação do pagamento, por ausência de crédito ou qualquer outro problema, isentará a Brave Idea de quaisquer responsabilidades e de quaisquer outras obrigações prevista nestes TERMOS E CONDIÇÕES, e não haverá a liberação do acesso ao Portal Brave.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E EXTINÇÃO

7.1. O USUÁRIO TEM O PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA DATA DA CONTRATAÇÃO (PAGAMENTO DO PLANO), PARA EXERCER SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO DO CONTRATO, SEM A NECESSIDADE DE JUSTIFICAR AS RAZÕES QUE O MOTIVARAM E SEM ARCAR COM QUAISQUER PENALIDADES. NESTA HIPÓTESE, A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO SERÁ INTEGRAL.
PARÁGRAFO ÚNICO.O CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, PODERÁ SER REALIZADO POR E-MAIL (contato@braveidea.com.br) OU PELO CHAT DO SITE DA BRAVE IDEA.

7.2. O USUÁRIO poderá cancelar seu plano a qualquer momento. No entanto, com exceção da hipótese prevista na cláusula anterior, o cancelamento que for solicitado após o prazo de exercício do direito de arrependimento terá a aplicação de penalização, de modo que o USUÁRIO não terá direito à devolução integral dos valores pagos, em razão da frustração da contratação.

7.3. A penalização a ser descontada do valor a ser restituído ao USUÁRIO que efetuar o cancelamento do plano, após o prazo de exercício do direito de arrependimento, observará os seguintes parâmetros:

a) Cancelamentos efetuados até 10 (dez) dias antes da data de início agendada terão a aplicação da penalização de 30% (trinta por cento) sobre o valor pago, respeitado o prazo do direito de arrependimento nos termos do disposto na cláusula 7.1, e sem prejuízo de reparação por perdas e danos (penalização contratual é o mínimo de indenização).

b) Cancelamentos efetuados de 9 (nove) a 2 (dois) dia antes da data de início agendada terão a aplicação da penalização de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor pago, respeitado o prazo do direito de arrependimento nos termos do disposto na cláusula 7.1, e sem prejuízo de reparação por perdas e danos (penalização contratual é o mínimo de indenização).

7.4. Em caso de cancelamento automático, decorrente do não preenchimento do questionário cadastral, no prazo estipulado nestes TERMOS E CONDIÇÕES (cláusula 4.5 – preenchimento com até 3 dias de antecedência ao início agendado), o USUÁRIO fará jus à devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, em conformidade com a previsão das cláusulas 4.5 e 4.6.

7.5. CANCELAMENTOS EFETUADOS APÓS A ENTREGA DO PROTOCOLO DE TREINO E/OU PROTOCOLO DE ALIMENTAÇÃO NÃO SÃO PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO.

7.6. Em qualquer hipótese de devolução de valores já pagos:

a) Caso a compra tenha sido realizada por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá por meio de um único estorno, sendo que o prazo para a realização do estorno corresponderá à política estabelecida por cada administradora de cartão de crédito;

b) Caso a compra tenha sido realizada por meio de boleto bancário, a devolução da quantia acontecerá mediante depósito em conta de titularidade do USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias do cancelamento.

7.7. O Contrato terá a sua extinção normal findo o prazo do plano contratado (30, 60 ou 90 dias).

7.8. O Contrato será considerado vencido, sem direito à restituição de valores pagos, caso o USUÁRIO, efetuado o pagamento do plano, deixe de agendar a data de início, não observando o prazo de 6 (seis) meses, previsto na cláusula 4.4, em razão de sua própria inércia.

7.9. A Brave Idea pagará ao USUÁRIO, em face da descontinuidade da prestação total de seus serviços, objeto destes TERMOS E CONDIÇÕES, não havendo justo motivo, a importância equivalente à mesma penalidade aplicada ao USUÁRIO, descrita na cláusula 7.3, além da devolução dos valores pagos.
Parágrafo único. A multa pela descontinuidade dos serviços, prevista no caput, não será devida, caso a descontinuidade da prestação dos serviços decorra de descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES, ou violação da Lei.

7.10. A Brave Idea poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o acesso do USUÁRIO ao Portal Brave, e tomar as medidas legais cabíveis, caso:

a) O USUÁRIO viole quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam nestes TERMOS E CONDIÇÕES ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele;

b) O USUÁRIO pratique atos fraudulentos e/ou dolosos;

c) A Brave Idea entenda, a seu exclusivo critério, que as atividades e atitudes do USUÁRIO tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria Brave Idea.

Parágrafo primeiro. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação, em razão da suspensão ou cancelamento de seu acesso ao Portal Brave, nas hipóteses de violação às previsões dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES, elencadas exemplificativamente nos itens acima (rol não exaustivo), desta cláusula.

Parágrafo segundo. Em caso de cancelamento, nas hipóteses desta cláusula, o USUÁRIO não terá direito à devolução dos valores pagos.

7.11. O cancelamento do plano, a extinção normal do plano, a descontinuidade da prestação dos serviços, ou toda e qualquer forma pela qual o vínculo entre as partes seja encerrado, acarretará a eliminação das informações do USUÁRIO do sistema da Brave Idea, sem que o USUÁRIO faça jus a qualquer indenização ou compensação pela eliminação de tais informações.

8. DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

8.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a Brave Idea serão eletrônicas, através de e-mail (contato@braveidea.com.br) e pelo site.

8.2. O USUÁRIO concorda em receber e-mails da Brave Idea, e declara que procedeu aos trâmites necessários para que os e-mails oriundos da Brave Idea não sejam destinados ao lixo eletrônico e/ou não sejam identificados como “spam”.

8.3. O USUÁRIO compromete-se a checar sua caixa de e-mail com frequência. E, caso não receba e-mails da Brave Idea, o USUÁRIO prontamente comunicará a Brave Idea.

8.4. O USUÁRIO concorda que todos os avisos, comunicações, notificações e demais contatos serão realizados eletronicamente, e satisfazem as exigências legais.
Parágrafo único. O USUÁRIO aceita a força probante, validade e eficácia das comunicações eletrônicas, para todos os fins e efeitos destes TERMOS E CONDIÇÕES.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A Brave Idea é a única e exclusiva licenciada e/ou titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços disponibilizados neste site, incluindo suas marcas, logotipos, nomes do domínio, layouts, configurações visuais, designs, patentes, modelos industriais, textos, gráficos, obras, imagens, vídeos, software, dentre outros.

9.2. O USUÁRUO está ciente e declara que respeitará os direitos autorais da Brave Idea, bem como manifesta expressa ciência de que a PROPRIEDADE INTELECTUAL da Brave Idea jamais poderá ser utilizada, sem a autorização prévia e expressa da Brave Idea.

9.3. O USUÁRIO NÃO PODERÁ:
a) Licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou, de outra forma, disponibilizar a terceiros os serviços da Brave Idea, constantes nos protocolos de treino e de alimentação e constantes no Portal Brave;

b) Modificar ou criar trabalhos derivados, com base nos serviços fornecidos pela Brave Idea;

c) Fazer engenharia reversa ou acessar os serviços da Brave Idea para projetar ou criar um produto ou serviço competitivo, ou para projetar ou criar um produto usando ideias semelhantes, características, funções ou elementos gráficos dos serviços da Brave Idea;

d) Enviar para o e-mail da Brave Idea ou carregar diretamente no Portal Brave material obsceno, ameaçador, difamatório, ilegal ou injurioso, incluindo material que viole o direito da criança e do adolescente ou que viole os direitos de terceiros;

e) Enviar para o e-mail da Brave Idea ou carregar diretamente no Portal Brave material que contenha vírus;

f) Tentar obter acesso não autorizado a recursos do site da Brave Idea que não estão disponibilizados;

g) Usar o site da Brave Idea para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes TERMOS E CONDIÇÕES e/ou por Lei;

h) Usar o site da Brave Idea de modo que danifique, desabilite, sobrecarregue ou prejudique o bom e regular funcionamento do site.

9.4. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo e recursos constantes no site da Brave Idea servirão apenas para o uso pessoal do USUÁRIO, e que, ao fazer uso das disponibilidades do site, não estará o USUÁRIO adquirindo direitos de propriedade sobre nenhum recurso e/ou conteúdo.

9.5. A Brave Idea terá o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima, e cooperará com as autoridades legais para processar os USUÁRIOS que violarem os termos aqui dispostos.

9.6. A contratação dos serviços, pelo USUÁRIO, não lhe transmite direitos de propriedade e não lhe concede licença sobre nenhum dos serviços prestados e fornecidos pela Brave Idea.

10. DAS MODIFICAÇÕES DESTE DOCUMENTO

10.1. A Brave Idea reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou substituir estes TERMOS E CONDIÇÕES E A POLÍTCIA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, ou alterar, suspender ou descontinuar os serviços (incluindo, entre outros, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento, publicando um aviso no Portal Brave ou enviando-lhe um aviso através do e-mail cadastrado.
Parágrafo Único. A Brave Idea poderá também impor limites a certos serviços ou restringir o acesso a partes ou a totalidade dos serviços, sem aviso ou responsabilidade.

10.2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá descontinuar o uso do Portal Brave e solicitar o cancelamento do plano, não sendo devido ao USUÁRIO qualquer indenização ou restituição de valor, nesta hipótese.

10.3. Ao continuar acessando o Portal Brave e utilizando os serviços da Brave Idea, após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente estará anuindo com a totalidade das modificações realizadas nos TERMOS E CONDIÇÕES e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS.

11. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

11.1. O serviço disponibilizado neste site é contratado, operado e administrado pela Brave Idea Sports Consulting LLC, empresa com sede nos Estados Unidos da América.

11.2. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo do site da Brave Idea e todos os serviços oferecidos não poderão ser utilizados em violação à lei de qualquer país ou de qualquer maneira que seja proibida por qualquer lei ou regulamento aplicáveis.

11.3. Os serviços oferecidos pela Brave Idea são regidos pela legislação do Estado da Flórida, Estados Unidos da América.

11.4. Fica eleito o foro do Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, como jurisdição competente para a resolução de eventuais conflitos decorrentes dos serviços oferecidos pela Brave Idea.

11.5. Se qualquer disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES for considerada, por um tribunal ou jurisdição competente, como sendo inválida, as partes concordam que o tribunal deverá envidar esforços para levar a efeito as intenções das partes, refletidas na referida disposição, devendo as demais disposições destes TERMOS E CONDIÇÕES permanecerem em pleno vigor e efeito.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. A Brave Idea se reserva o direito de recusar ou cancelar o serviço, bem como encerrar contas, caso constatada a violação a quaisquer das disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES.

12.3. O USUÁRIO autoriza expressamente a Brave Idea a fazer contato através dos canais disponíveis, incluindo e-mails, mensagens no celular, se esta modalidade de contato estiver incluída no plano, entre outros, ressaltando-se, porém, que a principal via de comunicação para o USUÁRIO é através do Portal Brave e pelo e-mail de cadastro.
Parágrafo único. Questionamentos e solicitações, encaminhados para a Brave Idea, serão respondidos no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

12.4. Os atendimentos, via mensagens de celular e e-mail, feitos pela Gabi Dezan, que compõem alguns dos planos, e de acordo com a previsão de cada plano, serão realizados em conformidade com o horário de atendimento da cidade de Orlando, no Estado da Flórida, Estados Unidos da América.
Parágrafo primeiro: O atendimento feito pela Gabi Dezan será realizado, considerando-se o calendário de feriados da cidade de Orlando, do estado da Flórida, bem como feriados nacionais dos Estados Unidos da América, de modo que não será prestado atendimento durante feriados locais e nacionais de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.

Parágrafo segundo: Questionamentos e solicitações, encaminhados para a Gabi Dezan, serão respondidos no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

12.5. O texto em português destes TERMOS E CONDIÇÕES constitui único texto autêntico. Em caso de qualquer discrepância entre o texto em português e a respectiva tradução para uma língua estrangeira, o texto em português prevalecerá.

12.6. As informações, software, produtos e serviços incluídos e/ou disponíveis no site podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Mudanças são periodicamente adicionadas, de modo que a Brave Idea poderá fazer melhorias e/ou mudanças no site a qualquer momento.
Parágrafo único. Eventuais problemas na utilização do site e do conteúdo do Portal Brave serão regularizados, pela Brave Idea, com a máxima brevidade possível. Tais problemas não ensejam a responsabilização da Brave Idea e não concedem ao USUÁRIO direito à reparação alguma.

12.7. Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES não constituem parceria, joint venture, sociedade ou qualquer tipo de relação de vínculo empregatício entre a Brave Idea e o USUÁRIO.

12.8. A menos que esteja especificado de outra forma neste documento, os presentes TERMOS E CONDIÇÕES substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre o USUÁRIO e a Brave Idea.

12.9. A Brave Idea oferece planos de consultoria personalizada na área esportiva e de dietas alimentares em diversos países. A Brave Idea é uma empresa norte americana, devidamente registrada nos Estados Unidos da América:

Brave Idea Sports Consulting LLC, empresa devidamente registrada nos Estados Unidos da América, com endereço postal 7901 kingspointe pkwy, na cidade de Orlando, FL, 32819.